MP denuncia 15 por improbidade administrativa em Goianinha

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou nesta sexta ao Tribunal de Justiça duas novas denúncias contra o prefeito afastado de Goianinha, Rudson Honório Raimundo Lisboa, o ``Disson''. Em uma delas, Disson é acusado de fazer contratos com uma empresa de promoções artísticas sem o uso da licitação. Na outra denúncia, ele é acusado de fraudar uma licitação com a empresa de construção civil Constred. Além de Disson, também foram denunciados no caso da Constred a sua irmã e secretária municipal Rusirene Lisboa; seu ex-cunhado, o empresário Ernani Teles; servidores da Prefeitura de Goianinha e empresários, totalizando 15 pessoas. Segundo a assessoria de imprensa do MP, todos envolvidos em um esquema para fraudar licitações. De acordo com a íntegra da denúncia do MPE, no dia 10 de abril de 2001, a Prefeitura Municipal de Goianinha estabeleceu um contrato com a empresa Valmir Mendonça Promoções Artísticas Ltda., para shows com as bandas Brasas do Forró, Mel com Terra e Eliane, Rita de Cássia, Redondo e Banda Som do Norte. As atrações tocaram na festa da padroeira Nossa Senhora dos Prazeres, no período de 15 a 23 de abril de 2001. O prefeito Rudson Lisboa, para o MPE, afrontando a lei 8.666/93, pediu informações à assessoria jurídica do município para saber se era possível a contratação através do processo de inexigibilidade de licitação, já determinando as bandas que seriam contratadas, sem indicar o fundamento da escolha dos artistas. Também sem justificativa, ele teria determinado os valores a serem pagos aos artistas e as datas em que ocorreriam os shows. A assessoria jurídica deu parecer favorável à sugestão do prefeito e não foi comprovado que o ato foi publicado em imprensa oficial, ferindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Fonte:www.diariodenatal.com.br em 18.07.2007