Ministério Público ajuíza ação para
combater prática de nepotismo no TCE
combater prática de nepotismo no TCE
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do Promotor de Justiça Giovanni Rosado, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Juliana Limeira Teixeira, e dos demais Promotores de Justiça com atribuições na Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal ajuizaram Ação Civil Pública com o objetivo de combater a prática do nepotismo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Ação distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública já teve seu despacho inicial proferido pelo Juiz de Direito Luiz Alberto Dantas Filho que pediu a citação do Estado do Rio Grande do Norte, representante legal do TCE, bem como dos nove servidores públicos contra os quais o Ministério Público pede a suspensão das nomeações e posse no exercício de cargos em comissão ou funções gratificadas. O Juiz aguarda que todos os citados respondam a Ação no prazo legal para que possa analisar o pedido de liminar.
Os Promotores de Justiça requerem a concessão de liminar para determinar a exoneração de nove servidores que foram nomeados e contratados em razão de vínculo de parentesco ou familiar com cinco conselheiros e um auditor do Tribunal de Contas do Estado.
A Ação pede que a Justiça determine a suspensão dos efeitos dos atos de nomeação e posse dos servidores:
Neusa Maria Mesquita (Conselheiro Valério Mesquita); Raimundo Silvino da Costa Neto (Conselheiro Tarcísio Costa); Sara de Medeiros Costa (Conselheiro Tarcísio Costa); Vidalvo Silvino da Costa Filho (Conselheiro Tarcísio Costa); Hortênsio Alves da Nóbrega (Conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega); Josivam Gomes de Lima (Conselheiro Getúlio Alves da Nóbrega); Cícero Antônio Moreira Torquato de Almeida (Conselheiro Alcimar Torquato de Almeida); Jaime de Araújo Sales Neto (Conselheira Maria Adélia Arruda Sales Souza); e Danielle Montenegro Pires de Oliveira (Auditor Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro).
Fonte: Assecom/PGJ
Fonte: www.oliveirawanderley.zip.net em 04.07.2007
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