Em decisão monocrática nesta tarde (23) o juiz eleitoral Roberto Guedes(foto), membro da Corte Eleitoral do TRE, analisou a ação cautelar nº 29/2009 que pedia o efeito suspensivo referente a decisão que cassou o mandato do Prefeito de Currais Novos, Geraldo Gomes de Oliveira e de sua vice, Milena Galvão Ferreira de Souza.
De acordo com o juiz Roberto Guedes sua decisão foi tomada com base na jurisprudência do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE). A jurisprudência analisada pelo juiz trata do deferimento de cautelares para suspender a execução de cassações fundadas no art. 41-A.
Na decisão o juiz ressaltou a necessidade de evitar a indesejada sucessão de mandatários no comando da municipalidade, bem como o desgaste da Justiça Eleitoral, considerando prudente a concessão da medida de urgência pela qual deferiu a liminar atribuindo efeito suspensivo ao recurso noticiado até seu julgamento final.
O recurso interposto pelos requerentes será repassado para a Procuradoria Eleitoral, ao retornar ao gabinete do juiz Roberto Guedes tem o prazo mínimo de 20 dias e máximo de 60 para ser levado ao Pleno.
Fonte : www.tre-rn.gov.br em 23.01.2008
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