A prefeitura de Natal ultrapassou em quase R$ 4 milhões (mais precisamente R$ 3,9 milhões) o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que concerne aos gastos com a folha de pessoal em 2009. A informação consta no relatório de gestão fiscal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 30 de janeiro. A despesa com o pagamento de salários da PMN ano passado foi de R$ 491,9 milhões, quando a LRF diz ser prudente gastos máximos de R$ 487,4 milhões (ou 51,3% da receita). O secretário de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação, Augusto Viveiros, informou que ainda não há motivos para preocupação, uma vez que não se atingiu o limite máximo da LRF, o que somente ocorreria se o município houvesse atingido o patamar de R$ 513 milhões.
Até que saia da zona de risco, a prefeitura não poderá conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. Também está vedado pela LRF a criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a contratação de hora extra. Caso o limite máximo seja ultrapassado, o município pode deixar de receber repasses de recursos e também não poderá contratar operações de crédito.
COMENTÁRIO: Tem que começa a apertar o cinto, pois senão o barco afunda.
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