O Tribunal de Contas do estado( TCE) vai requisitar a documentação comprobatória da aplicação de recursos públicos e certames licitatórios de 21 Prefeituras e 24 Câmaras Municipais.
A informação foi dada nesta quinta-feira(21) pelo presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita.
Segundo ele, a medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
O presidente do TCE disse ainda que dentre os critérios utilizados para escolha das Prefeituras e das Câmaras a serem fiscalizados, foram considerados as de maiores arrecadações, bem como os municípios de grande número populacional.
Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.
“As grandes obras de engenharia com valores significativos também entraram na mira do órgão, além dos municípios que não prestaram contas no triênio 2006, 2007 e 2008”, enfatiza Valério Mesquita.
FONTE: BLOG DO OLIVEIRA
COMENTÁRIO: A prefeitura de Currais Novos e a Câmara Municipal foi citado na mesma matéria entre o triênio de 2006 a 2008. Veja todas as cidades no Blog do Oliveira.
A informação foi dada nesta quinta-feira(21) pelo presidente do TCE, conselheiro Valério Mesquita.
Segundo ele, a medida faz parte das competências constitucionais e legais do TCE que deve exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes jurisdicionados, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade.
O presidente do TCE disse ainda que dentre os critérios utilizados para escolha das Prefeituras e das Câmaras a serem fiscalizados, foram considerados as de maiores arrecadações, bem como os municípios de grande número populacional.
Valério Mesquita explicou que também foi levado em consideração para fiscalização pelo corpo técnico os municípios que extrapolaram o limite a Lei de Responsabilidade Fiscal e receberam um Termo de Alerta do TCE.
“As grandes obras de engenharia com valores significativos também entraram na mira do órgão, além dos municípios que não prestaram contas no triênio 2006, 2007 e 2008”, enfatiza Valério Mesquita.
FONTE: BLOG DO OLIVEIRA
COMENTÁRIO: A prefeitura de Currais Novos e a Câmara Municipal foi citado na mesma matéria entre o triênio de 2006 a 2008. Veja todas as cidades no Blog do Oliveira.
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